Termos de Serviço

Qualquer uso do serviço Roomtodo hospedado no domínio de topo http://roomtodo.com e/ou integrado nos sites parceiros, de propriedade da Roomtodo OÜ, significa que você leu, compreendeu e concorda com os termos do acordo abaixo, e se compromete a cumpri-los e a ser responsabilizado por sua violação. Os termos deste Acordo e seus anexos são substanciais e vinculantes para todos os membros do serviço.

I. Termos Gerais

1.1. O Utilizador garante que não está sujeito a restrições legais no uso de serviços online, que possui toda a autoridade necessária para celebrar este Acordo, ou que obteve as permissões necessárias na forma exigida por lei de seus pais ou representantes legais.

1.2. Este Acordo, incluindo todos os seus anexos, doravante será referido como o Acordo para fins de brevidade. Todos os anexos do Acordo serão parte integrante do mesmo e serão vinculantes para as Partes. Os anexos do Acordo serão publicados pela administração no website do serviço.

1.3. Este Acordo pode ser alterado ou complementado pelo proprietário do serviço Roomtodo – Roomtodo OÜ (doravante – o Proprietário) a qualquer momento, inclusive através da publicação de sua nova versão. O Proprietário notificará o Utilizador sobre a alteração e complementação do Acordo através do administrador do website por qualquer uma das seguintes formas: publicação no website do serviço Roomtodo, envio de uma mensagem ao Utilizador por e-mail, publicação da mensagem de informação dentro do serviço Roomtodo, incluindo através da publicação do texto das alterações e complementos dentro do serviço Roomtodo. Após receber tal mensagem, o Utilizador concorda em ler imediatamente as alterações e complementos feitos ao Acordo. A participação contínua do Utilizador no serviço Roomtodo após o recebimento da notificação de alterações e complementos ao Acordo será um consentimento explícito aos mesmos.

1.4. O Utilizador utilizará o serviço Roomtodo por sua conta e risco. O serviço Roomtodo será fornecido "no estado em que se encontra", ou seja, não é fornecida ao Utilizador garantia de que o serviço Roomtodo, bem como as funcionalidades, capacidades, serviços, fornecidos dentro dele:
а) serão infalíveis, contínuos, sem erros;
b) atenderão aos requisitos e expectativas do Utilizador.

O Proprietário e o administrador do website não serão responsáveis perante o Utilizador por quaisquer danos ou perdas causados ao Utilizador, incluindo seu computador, software ou outra propriedade em conexão com o uso ou incapacidade de usar o serviço Roomtodo, inclusive em conexão com a aplicação ao Utilizador de restrições técnicas ao uso de funcionalidades, capacidades, serviços dentro do serviço Roomtodo por violar os termos deste Acordo, os termos do serviço Roomtodo.

II. Direitos e Obrigações da Administração

2.1. Caso o Utilizador viole este Acordo, o Proprietário do administrador do website terá o direito, sem aviso prévio, de, unilateralmente, total ou parcialmente, limitar a funcionalidade ou o acesso do Utilizador ao serviço Roomtodo, a todos os dados, conteúdo e materiais do Utilizador, bem como de recusar ao Utilizador a continuidade da prestação de serviços no serviço Roomtodo, sem responsabilidade por quaisquer danos que possam ser causados ao Utilizador por tal ação.

2.2. O Proprietário ou administrador do website reserva-se o direito de limitar total ou parcialmente a funcionalidade do serviço Roomtodo por razões técnicas, tecnológicas, preventivas ou outras, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio aos Utilizadores.

2.3. Todas as características e parâmetros dos componentes do serviço Roomtodo, bem como as regras de sua formação, incluindo os parâmetros de objetos e ferramentas, preços, taxas de câmbio, classificações e outras características e parâmetros, podem ser modificados pelo Proprietário do serviço Roomtodo ou administrador do website sem obrigação de notificar os Utilizadores, tanto antes quanto depois das modificações.

2.4. Materiais publicados no serviço Roomtodo pelo Utilizador que violem este Acordo ou a legislação atual, incluindo as leis de propriedade intelectual, que sejam contrários à ordem pública, aos princípios de humanidade e moralidade, podem ser removidos pelo administrador do website do serviço Roomtodo sem notificação ao autor e a outros Utilizadores.

2.5. O administrador do website pode, para coleta de dados estatísticos, monitorizar e Guardar informações sobre endereços IP do acesso do Utilizador ao serviço Roomtodo e usar arquivos de informação técnica (cookies) colocados no PC do Utilizador. Caso a ação do Utilizador mostre sinais de ofensa criminal, o Proprietário ou o administrador do website terá o direito de transferir os dados sobre o Utilizador que possui, para as agências de aplicação da lei. Além disso, o Proprietário ou administrador do website pode transferir os dados sobre o Utilizador que possui para as agências de aplicação da lei a pedido destas, nos casos e na forma previstos por lei.

III. Direitos e Obrigações do Utilizador

3.1. O Utilizador concorda em cumprir este Acordo e ler a versão atual do Acordo em tempo hábil.

3.2. Caso o Utilizador discorde do Acordo atual, o Utilizador deverá interromper a participação no serviço Roomtodo.

3.3. O Utilizador concorda em não divulgar ou transferir a terceiros seus dados de identificação pelos quais a autorização do Utilizador em qualquer parte do serviço Roomtodo é possível.

3.4. O Utilizador não deverá examinar o código, descompilar ou desmontar o serviço Roomtodo, modificar o serviço Roomtodo, exceto para a modificação de conteúdo com a permissão do detentor dos direitos autorais, ou criar trabalhos derivados baseados no serviço Roomtodo ou partes dele. O conteúdo modificado pelo Utilizador estará sujeito a todos os requisitos deste Acordo com respeito aos materiais, incluindo, mas não se limitando à Seção IV.

3.5. O Utilizador terá o direito de realizar ações previstas pela lógica do serviço Roomtodo, usar as capacidades técnicas para gerir objetos e ferramentas.

IV. O Utilizador está proibido de fazer o seguinte:

4.1. Usar o serviço Roomtodo de qualquer maneira que possa impedir a operação normal do serviço Roomtodo.

4.2. Usar scripts automatizados para coleta de informações ou outras interações com objetos do serviço Roomtodo.

4.3. Usar as informações de contacto do Utilizador para fins de envio de informações não solicitadas (spam).

4.4. Publicar no serviço Roomtodo os itens de direito de propriedade intelectual sem a devida autorização e sem o consentimento dos detentores dos direitos autorais de tais itens.

4.5. Publicar no serviço Roomtodo (incluindo durante o registo) as informações pessoais de terceiros sem o seu consentimento, incluindo endereços residenciais, números de telefone, detalhes de passaporte.

4.6. Publicar no serviço Roomtodo a publicidade comercial, ofertas comerciais, informações de campanha e qualquer outra informação intrusiva, exceto nos casos em que a publicação de tal informação seja acordada com o Proprietário ou administrador do website.

4.7. Publicar no serviço Roomtodo os materiais que humilhem ou degradem a honra e a dignidade de outros utilizadores ou terceiros, ou links para tal material.

4.8. Publicar no serviço Roomtodo palavras ou frases obscenas ou abusivas, incluindo seu uso no nome do Utilizador.

4.9. Publicar no serviço Roomtodo malware ou links que contenham ou possam conter malware.

4.10. Publicar no serviço Roomtodo materiais pornográficos ou links para eles.

4.11. Publicar no serviço Roomtodo ameaças, incitamento à violência e atividades ilegais, bem como links para tais materiais.

4.12. Publicar no serviço Roomtodo materiais com elementos de violência, crueldade, discórdia racial, étnica ou religiosa, bem como links para tais materiais.

4.13. Promover e demonstrar no serviço Roomtodo parafernália ou símbolos nazis.

4.14. Promover no serviço Roomtodo a atividade criminosa, publicar diretrizes para a prática de atos ilícitos.

4.15. Publicar no serviço Roomtodo qualquer outra informação que, na opinião do Proprietário ou administrador do website, seja indesejável, viole os padrões de moralidade, ética e humanidade, seja contrária à ordem pública, viole a legislação atual.

4.16. Realizar quaisquer outros atos ilegais ou criminais.

4.17 Transmissão a terceiros de seus dados pessoais que permitam a autorização do Utilizador em qualquer seção do serviço Roomtodo.

4.18 Utilizar o serviço ROOMTODO em vários dispositivos simultaneamente.

V. Direitos Exclusivos

5.1. O Proprietário deterá os direitos exclusivos à propriedade intelectual do serviço Roomtodo. Todos os direitos reservados.

5.2. Os direitos autorais dos materiais colocados no serviço Roomtodo pelos Utilizadores pertencerão aos Utilizadores que os criaram ou a outros detentores legais de direitos autorais.

5.3. Direitos não exclusivos de uso no serviço Roomtodo dos materiais que são propriedade intelectual do Utilizador, serão transferidos para o Proprietário mediante a publicação desses materiais pelo Utilizador no serviço Roomtodo sem obrigação recíproca por parte do Proprietário de pagar royalties ou qualquer outra taxa. O Utilizador garantirá a base legal para a transferência de direitos não exclusivos ao Proprietário também para os materiais publicados pelo Utilizador no serviço Roomtodo e detidos por outros detentores de direitos autorais. Direitos não exclusivos de usar os materiais incluirão o direito de usá-los de qualquer forma e em qualquer país do mundo, incluindo publicar, distribuir, modificar, adaptar, processar de outra forma, publicar, criar trabalhos derivados sem a obrigação de mencionar o nome do autor.

5.4. É estritamente proibido usar itens de direito de propriedade intelectual excecional publicados no serviço Roomtodo, no todo ou em parte, sem consentimento prévio por escrito do detentor dos direitos autorais, exceto conforme permitido neste documento ou onde o detentor dos direitos autorais tenha explicitamente expressado seu consentimento para o uso gratuito do material por outras pessoas.

VI. Sites e Conteúdo de Terceiros

6.1. O serviço Roomtodo contém links para outros websites da Internet, bem como software, fotos, vídeo, áudio, gráficos e materiais de texto de propriedade de terceiros.

6.2. A publicação dos links para websites ou conteúdo de terceiros no serviço Roomtodo não implica endosso, aprovação ou recomendação desses websites ou conteúdo pelo Proprietário ou administrador do website.

6.3. O Proprietário ou administrador do website não será responsável por qualquer conteúdo de terceiros publicado no serviço Roomtodo ou em websites de terceiros acessíveis por links do serviço Roomtodo, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer opiniões ou declarações.

6.4. O Utilizador deverá seguir os links para websites de terceiros, instalar software de terceiros ou usar conteúdo de terceiros de outra forma por sua conta e risco.

6.5. Este Acordo não se aplicará a qualquer software, conteúdo ou websites de terceiros.

VII. Responsabilidade das Partes

7.1. O Utilizador será o único responsável por quaisquer materiais ou outras informações publicadas por ele no serviço Roomtodo ou comunicadas de outra forma aos outros Utilizadores ou tornadas publicamente disponíveis.

7.2. O Utilizador será responsável perante o Proprietário e terceiros pelo incumprimento dos termos deste Acordo.

7.3. O Utilizador deverá indemnizar o Proprietário e os terceiros por quaisquer danos incorridos em conexão com suas ações, incluindo, mas não se limitando à violação deste Acordo, direitos autorais, direitos exclusivos ou outros.

7.4. O Proprietário não será responsável de acordo com o parágrafo 1.4 da Seção I e o parágrafo 6.3 da Seção VI deste.

7.5. A administração não será responsável pela qualidade e velocidade do acesso do Utilizador à Internet. O Utilizador deve entrar em contacto com seu provedor de serviços de comunicação sobre todas as questões técnicas relacionadas à prestação de serviços de comunicação.

A administração não será responsável por qualquer conduta dos Utilizadores ou terceiros, incluindo, mas não se limitando a, roubo ou destruição ou acesso não autorizado ao conteúdo do Utilizador.

7.6. O Proprietário, administrador do website, bem como seus representantes não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis perante os Utilizadores do serviço Roomtodo ou outros terceiros por quaisquer danos indiretos, acidentais, não intencionais, incluindo, mas não se limitando a dados perdidos, danos à honra, dignidade ou reputação comercial, perda de lucros causados pelo uso do serviço Roomtodo, seus componentes e materiais acedidos usando o serviço Roomtodo, mesmo que o Proprietário ou administrador do website não tenham indicado a possibilidade de tais danos.

7.7. O Proprietário ou administrador do website será liberado da responsabilidade pelo incumprimento das obrigações sob este Acordo no todo ou em parte se tal falha for resultado de força maior, ou seja, as circunstâncias que não poderiam ser impedidas nem evitadas pelas Partes sob as condições dadas, incluindo ação militar, operações antiterroristas, motins, ações proibitivas das autoridades, desastres naturais, incêndios, acidentes, bem como falhas nas redes de telecomunicações e energia, ação de malware, bem como ações inconscientes de terceiros destinadas ao acesso não autorizado ou desativação do software ou hardware.

VIII. Política de Reembolso

8.1. Créditos, versão Básico e PRO do Roomtodo são conteúdo digital que não é entregue num suporte de dados material e, portanto, não é reembolsável. Um reembolso do pagamento por Créditos, versão Básico e PRO do Roomtodo é possível somente em caso de compra não autorizada. Uma compra não autorizada é uma compra sem o conhecimento ou envolvimento direto do Utilizador.

8.2. Para evitar compras não autorizadas, o Utilizador é obrigado a não transmitir seus dados pessoais a terceiros. Se o Utilizador fornecer seus dados pessoais a um terceiro, ele violará os termos de uso do serviço Roomtodo, será responsável por quaisquer pagamentos realizados e não terá direito a um reembolso do pagamento pela versão PRO do Roomtodo.

8.3. Em caso de pagamento não autorizado, o utilizador pode solicitar um reembolso no prazo de 14 dias corridos a partir da data do pagamento. Para iniciar o procedimento de reembolso, o utilizador precisa Enviar uma solicitação para [email protected]. A administração pode recusar qualquer reembolso se o pagamento não autorizado não for Confirmado.

IX. Política de Eliminação de Dados do Utilizador

9.1. Usaremos esforços razoáveis na medida exigida por lei para fornecer, corrigir ou Excluir informações pessoais mantidas sobre você no Serviço Roomtodo (e com quaisquer terceiros a quem tenham sido divulgadas).

9.2 Você pode nos pedir para restringir, interromper o processamento ou Excluir seus dados pessoais se:

• você consentiu com nosso processamento dos dados pessoais e retirou esse consentimento;
• não precisarmos mais processar esses dados pessoais pelo motivo pelo qual foram coletados;
• estivermos a processar esses dados pessoais porque é de interesse público ou para buscar um interesse legítimo nosso ou de um terceiro, você não concorda com esse processamento e não há um interesse legítimo preponderante para continuarmos a processá-los;
• os dados pessoais foram processados ilegalmente;
• você precisar que os dados pessoais sejam para cumprir obrigações legais;
• os dados pessoais forem processados em relação à oferta de um serviço a uma criança.
  
  9.3 Se você deseja restringir, interromper o processamento ou Excluir seus dados pessoais, envie uma solicitação para o endereço de e-mail [email protected] a partir do endereço de e-mail que você usou para se registar no Serviço Roomtodo.

X. Reserva de Direitos

10.1. Todos os outros direitos não mencionados explicitamente neste documento serão reservados pelo Proprietário.

XI. Disposições Finais

11.1. Este Acordo é um contrato entre o Proprietário e o Utilizador sobre os termos da participação do Utilizador no serviço Roomtodo. Este Acordo entrará em vigor mediante sua aceitação pelo Utilizador e será válido por tempo indeterminado.

11.2. As questões não cobertas neste documento serão regidas de acordo com a lei do país, que é o país de registo (incorporação) do Proprietário (Estónia). Disputas relacionadas à celebração, execução e rescisão deste Acordo estarão sujeitas a revisão judicial no país, que é o país de registo (incorporação) do Proprietário (Estónia), de acordo com o direito substantivo e processual do país do foro. O Utilizador concorda por este meio que o país, no qual ele leu um convite para celebrar este Acordo, bem como o país no qual ele tomou medidas para a celebração deste Acordo, será o país de registo (incorporação) do Proprietário do serviço Roomtodo.

10.3. Se qualquer disposição deste Acordo se tornar inválida ou nula, inexequível sob as leis de qualquer jurisdição, isso não afetará:
a) a validade, exequibilidade nessa jurisdição de todas as outras disposições deste Acordo; ou
b) a validade, exequibilidade em qualquer outra jurisdição de todas as outras disposições deste Acordo.